O combate à intolerância para com as comunidades religiosas, mesmo majoritárias, a necessidade de se chegar a um acordo sobre o significado dos direitos humanos e a importância dos compromissos concordados consensualmente. Estes são os pontos-chave das três Declarações da Missão Permanente da Santa Sé em Viena expressas na Conferência ODIHR: “Três décadas e prontos para o futuro Democracia, direitos humanos e segurança”.
Os “crimes contra os cristãos não são mais um fenômeno marginal”. Intolerância e discriminação afetam não apenas as comunidades minoritárias, mas também as majoritárias. Muitas vezes o termo “minorias” é considerado sinônimo de “vítimas”, sem que se perceba que as vítimas de tais crimes poderiam também pertencer a maiorias. É a partir desta consideração que a Missão Permanente da Santa Sé junto às Organizações Internacionais em Viena expressa sua exortação para evitar uma abordagem seletiva na atenção às formas de discriminação religiosa, observando também que nenhuma parte da região da OSCE é imune a atos de intolerância.
O convite está contido em uma das três Declarações divulgadas na sexta-feira, 15, pela própria Missão Permanente sobre vários aspectos dos direitos humanos e da segurança, durante a Conferência ODIHR (Office for Democratic Institutions and Human Rights), que é uma instituição da OSCE, a Organização para Segurança e a Cooperação na Europa.
A Conferência de Varsóvia, no 30º aniversário do ODIHR, tem como título “Três Décadas e prontos para o Futuro Democracia, Direitos Humanos e Segurança”.
Com relação à perseguição religiosa, o ODIHR registrou casos de ameaças, ataques violentos, assassinatos, profanações de igrejas, devastação de locais de culto, cemitérios e outros bens religiosos. Uma realidade não tão rara na área da OSCE e “um fenômeno crescente”.
Permanecer vigilantes também sobre a discriminação contra os cristãos
A Delegação da Santa Sé, portanto, “permanece confiante de que, beneficiando da experiência adquirida na elaboração de diretrizes para abordar a segurança das comunidades judaicas e muçulmanas, o ODIHR empreenderá esforços semelhantes para responder às exigências de segurança das comunidades cristãs”.
Trata-se, em geral, de desafios de interesse recíproco porque onde quer que uma comunidade religiosa é perseguida por causa de suas convicções religiosas, “o bem comum está em perigo”.
O impacto negativo não é somente na vida cotidiana dos cristãos e dos membros de outras religiões, mas também na coesão social dos Estados. Também é destacado que a OSCE foi uma das primeiras organizações internacionais a soar o alarme sobre a intolerância em relação aos cristãos, exortando a permanecer vigilantes, “porque os cristãos continuam a sofrer preconceitos, intolerância, discriminação e violência, quer a leste como a oeste de Viena”.
Interpretações discordantes sobre os direitos humanos
Um amplo espaço em outra das três Declarações é dado ao tema dos direitos humanos. “Estamos convencidos de que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana – sem distinção de raça, sexo, língua ou religião – é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, afirma.
No entanto, não basta proclamar solenemente os direitos humanos fundamentais: eles também devem ser colocados em prática. Em muitas partes do mundo existem sérias ofensas contra esses direitos e mesmo em países com formas democráticas de governo, “eles nem sempre são plenamente respeitados”.
Ademais, assinala-se que os Estados participantes mantêm posições divergentes e “às vezes até mesmo contraditórias”, não somente sobre questões específicas inerentes à dimensão humana, mas também sobre a própria interpretação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Somente se os Estados participantes puderem concordar sobre o significado do conceito de “direitos humanos”, a dimensão humana da OSCE – afirma-se – tornará a ser uma poderosa pedra angular na abordagem global da segurança e da cooperação.
A este propósito é feita referência ao discurso do Papa ao Corpo Diplomático em 2018, no qual Francisco observava com preocupação como a interpretação de alguns direitos havia mudado progressivamente, com a inclusão de uma série de “novos direitos” que não raro entram em conflito entre eles. Foram apresentadas noções questionáveis de direitos humanos que estão em contraste com a cultura de muitos países. O risco, portanto, é que em nome dos direitos humanos, se assista ao surgimento de modernas formas de colonização ideológica por parte dos mais fortes e ricos, em detrimento dos mais pobres e dos mais vulneráveis
A delegação, portanto, disse estar convencida de que a única abordagem significativa à dimensão humana é buscar um entendimento comum dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais, assim como sua proteção e promoção.
Os compromissos devem ser acordados por consenso
Também é expressa gratidão ao diretor do ODIHR, Matteo Mecacci e seus antecessores, por seus esforços durante os últimos 30 anos. Em uma das três Declarações, a Delegação assegura seu contínuo desejo de diálogo e empenho em questões de interesse comum.
A Santa Sé conta, portanto, com o profissionalismo e a imparcialidade genuína do ODIHR para que todas as atividades da organização possam ser realizadas de forma coerente com os compromissos acordados consensualmente. Um ponto importante visto o princípio da igualdade entre os Estados participantes.
A este respeito, a Delegação se sente no dever de expressar sua preocupação pelo fato de que o ODIHR, durante o Fórum de Igualdade de Geração realizado em Paris em julho passado, tenha aderido à Generation Equality Action Coalitions on Gender-Based Violence and on Femministe Movements and Leadership sem qualquer mandato consensual de todos os Estados participantes.
Fonte: Vatican News – Debora Donnini
