No dia 26/01, quarta-feira, a ANDI Comunicação e Direitos e a Rede Nacional Primeira Infância, em parceria com o Instituto Alana, promovem a oficina Justiça e Primeira Infância. Embora a oficina (gratuita) tenha como público-alvo jornalistas e comunicadores, a temática é abrangente e relevante aos que de alguma maneira desenvolvem atividades com crianças.
O conteúdo reproduzido abaixo é de autoria da ANDI Comunicação e Direitos
O que o Jornalismo tem a ver com o tema Justiça e Primeira Infância?
Adoção, violência contra a criança, direito à educação, direito à saúde para mães e bebês, direito à convivência familiar, uso de imagens de crianças, risco de reforço de estereótipos — essas são questões que estão presentes no cotidiano da cobertura jornalística.
Com o objetivo de apoiar o trabalho de jornalistas e comunicadores no tratamento dessa ampla agenda temática, a ANDI – Comunicação e Direitos e a Rede Nacional Primeira Infância – RNPI promovem, em aliança com o Instituto Alana, a Oficina Justiça e Primeira Infância, no dia 26 de janeiro.
O evento de formação fará um amplo debate a partir de dois eixos de discussão:
Eixo 1: Panorama das políticas públicas para a primeira infância e atuação do Poder Judiciário em relação à garantia dos direitos da população de 0 a 6 anos.
Eixo 2: Cobertura jornalística relacionada à agenda temática, incluindo:
» A produção de reportagens (adoção, vagas em creche, violência contra a criança etc.);
» Apresentação dos marcos legais da primeira infância;
» Fontes de referência para jornalistas (banco de fontes do Judiciário e organizações especializadas);
» Análise sobre fatores socioeconômicos (incluindo racismo e demais vetores de vulnerabilidade), entre outros.
Faça sua inscrição, pelo link:
bit.ly/oficina-justiçaprimeirainfancia
Justiça começa na infância
Como o Sistema de Justiça brasileiro tem atuado para a garantia dos direitos das crianças na primeira infância? E qual o papel da sociedade civil e da imprensa no tocante ao controle social e fiscalização do que vem sendo feito pelo Judiciário em relação às crianças?
A Oficina Justiça e Primeira Infância vai mostrar como importantes avanços relativos ao processo decisório, à estrutura de atendimento e ao treinamento de pessoal vêm sendo registrados nos últimos anos por parte do Judiciário brasileiro para a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Merece destaque a formulação do Pacto Nacional da Primeira Infância, coordenado desde junho de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, instituição pública que tem como missão aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro.
O Pacto conta hoje com 180 instituições signatárias, entre órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil. E vem realizando pesquisas sobre o teor das decisões judiciais que afetam a vida das crianças de 0 a 6 anos de idade e o desenvolvimento de cursos para a capacitação dos operadores do Sistema de Justiça frente à temática.
Outro destaque da oficina será a apresentação da pesquisa “Observa Analisa: Como juízas e juízes vêm aplicando o direito à prisão domiciliar às gestantes e mães cumprindo prisão preventiva?”.
A investigação parte da concessão pelo Supremo Tribunal Federal, em 2018, do Habeas Corpus Coletivo (HC 143.641/SP), que assegurou o direito à prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças até 12 anos que estiverem cumprindo prisão preventiva — isto é, deixou claro que a maternidade vulnerável deve ser protegida e não descartada ou interrompida.
Nesse sentido, a pesquisa busca entender, a partir das falas de magistradas e magistrados, as subjetividades e conteúdos simbólicos que orientam decisões objetivas em relação ao aprisionamento feminino, considerando, particularmente, as percepções sobre o exercício da maternidade dentro e fora dos estabelecimentos prisionais e de internação.
LANÇAMENTO
A Oficina contará ainda com o lançamento da publicação “Justiça e Primeira Infância — Guia de Referência para a Cobertura Jornalística”.
Este guia faz parte de uma série de materiais que a ANDI – Comunicação e Direitos vem produzindo, ao longo dos últimos anos, para apoiar a imprensa brasileira na cobertura de pautas relacionadas à primeira infância, infância e juventudes.
Neste número, a proposta é oferecer para jornalistas e comunicadores os marcos legais relacionados aos direitos da primeira infância, debater temas urgentes para a cobertura da imprensa, e disponibilizar um banco de fontes relativo ao Sistema de Justiça e às organizações especializadas na defesa das crianças de 0 a 6 anos.
INSCRIÇÕES
Para participar da Oficina Justiça e Primeira Infância, faça sua inscrição pelo link:
bit.ly/oficina-justiçaprimeirainfancia
Todos os inscritos receberão Certificado de Participação.
