Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse durante uma cerimônia realizada na terça-feira, 14 de fevereiro, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília (DF), da qual participaram representantes da sociedade civil e do governo federal, além de vários parlamentares.
Na cerimônia, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que o Conanda pertence a todos os brasileiros.
“A gestão anterior quase extinguiu o Conanda por meio de um decreto com o qual o colegiado foi reduzido a praticamente nada. Atacaram a participação social, ponto mais importante, mas não só. Com isso, abalaram também a transparência, um dos motivos da existência dos colegiados”, acrescentou o ministro, afirmando que a decisão de 2021, do STF, freou a “deturpação no uso do colegiado”.
A posse
Até o fim de 2024, os novos conselheiros serão responsáveis pela elaboração e fiscalização do cumprimento das normas gerais da Política Nacional de Atendimento dos Direitos Infantojuvenis, pelo apoio aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela promoção de campanhas públicas de interesse do segmento.
Coube à CNBB uma das seis vagas titulares entre as entidades que atuam nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros.
Elói Gallon, coordenador da Pastoral do Menor na diocese de Caxias (RS), é o representante da CNBB no Conanda. Participando da posse dos conselheiros, ele contou que percebeu um compromisso forte do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em resgatar o verdadeiro papel do Conanda e a sua representatividade junto à sociedade civil. Além disso, ele contou sobre a expectativa de um maior protagonismo tanto por parte das crianças e dos adolescentes como também da sociedade civil.
“O Conanda tem um papel fundamental de incidência no desenvolvimento de cada uma das políticas públicas. Hoje a fome não é só de comida. Há fome de esporte, cultura, lazer, de saúde e educação”, disse.
O Conselho
Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos, o Conanda é o principal órgão do sistema de garantia de direitos.
Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além de contribuir para a definição das políticas para a infância e a adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
A gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) também é uma importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o ECA.
Fonte: CNBB – com informações da Agência Brasil
