A Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou na terça-feira, 23 de maio, no auditório Miroslav Milovic da Faculdade de Direito, na Universidade de Brasília (UNB), em Brasília (DF), o livro “Arquitetura da Impunidade”.
“Este estudo é lançado pela Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o objetivo de assessorar os bispos e os regionais da CNBB, além de dialogar com a sociedade brasileira. É uma contribuição para uma visão sistêmica da mineração, abordando problemas constitutivos, práticas das empresas, formas de cálculo e descaso, divisão das comunidades, evidenciando o “modelo minerário”, seus grandes problemas ambientais, sociais, fiscais e suas relações com as instituições do Estado brasileiro”.
O lançamento do livro “Arquitetura da Impunidade” integra a programação da Campanha Nacional Laudato Si’, que ocorre de 21 a 28 de maio de 2023, evento que marca o oitavo aniversário da Carta Encíclica Laudato Sí’ do Papa Francisco sobre o cuidado da criação. A programação conta com uma série de atividades em nível nacional, regional e local, e um circuito de exibições do filme A Carta: uma mensagem pela nossa Terra, inspirado na Carta Encíclica Laudato Si’. Entre as atividades previstas estão encontros com autoridades religiosas e políticas, audiência pública, oficinas para juventude e um ato inter-religioso.
O livro
O livro aborda os dois maiores desastres-crimes ambientais da história do Brasil: o rompimento das barragens de Fundão, em Mariana (MG), no dia 05 de novembro de 2015, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.
Esses desastres-crimes provocaram impactos socioambientais extremamente graves; as soluções encontradas pelas instituições de justiça e dos outros poderes do Estado não garantiram a participação adequada das pessoas e comunidades atingidas. O livro mostra quanto ainda falta para uma reparação integral das violações e destaca o nível de impunidade das empresas responsáveis. Esse cenário, segundo os autores, tem dado origem à arquitetura de impunidade, que vem se consolidando e afetando negativamente a sociedade e a biodiversidade brasileiras.
A proposta do livro pretende: 1) Identificar padrões de atuação das empresas e instituições em relação aos mecanismos de reparação às vítimas nesse contexto de desastres-crimes, em especial no caso Rio Paraopeba; 2) Levantar os arranjos de governança estabelecidos no contexto desses desastres-crimes; 3) Criticar o modelo de participação popular adotado no contexto desses desastres-crimes; 4) Apontar como o caso de Brumadinho se torna um precedente no processo de “repactuação” do Rio Doce.
O material trata dos Acordos do Rio Doce e de Brumadinho, negociados a portas fechadas entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP no caso do Rio Doce e Vale, no caso de Brumadinho, bem como a atuação de funcionários do governo de Minas Gerais, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, nesses dois desastres-crimes. Esses acordos foram mantidos em segredo de justiça, por imposição das empresas rés, tornando suas cláusulas confidenciais. Compreender a arquitetura desses processos de reparação no Rio Paraopeba e a repactuação no Rio Doce é essencial para entender o processo de impunidade instaurado no estado em relação aos impactos da mineração.
Fonte: CNBB – com informações da Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral
