Reajuste do STF pode ser legal. Mas é moral?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária para 2019. Como o salário dos ministros da Corte é considerado o teto do funcionalismo público, é de se esperar um efeito cascata em todos os três poderes (judiciário, legislativo e executivo).

 

Atualmente a remuneração de um ministro do Supremo é de R$ 33.763,00 e pode chegar a R$ 39.293,37, um aumento de R$ 5,5 mil. O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o Supremo e de R$ 717,1 milhão só para o Poder Judiciário.

 

O reajuste ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Mesmo assim, é de se questionar a posição dos ministros na atual conjuntura do país. O índice de desemprego chegou a 12,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de desempregados só no trimestre encerrado em maio deste ano. E enquanto um ministro ganha mais de R$ 33 mil, o rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.187 no mesmo período da pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Segue uma boa reflexão, postada pelo padre José Antonio Oliveira, da Arquidiocese de Mariana. Embora o texto tenha sido publicado em junho deste ano, continua extremamente atual.

 

Legalidade, moralidade e justiça

 

Jesus era um “fora da lei”? Não vamos chegar a tanto. Mas que ele tinha uma certa ‘birra’ da lei, isso tinha. Já aos doze anos fugiu da companhia dos pais para ir ao Templo discutir com os “doutores” da lei (cf. Lc 2,42-47).

 

Mais tarde, quando queriam apedrejar uma mulher acusada de adultério (Jo 8), porque assim ordenava a lei de Moisés (cf. Dt 22,22), Jesus não fez caso da lei. Até porque lá se falava que deveriam ser apedrejados o homem e a mulher. E eles só trouxeram a mulher...

 

A lei judaica proibia qualquer atividade no sábado. Mas Jesus parece que escolhia justamente o sábado para operar curas e milagres. Isso deixava os “doutores” da lei possessos. Um chefe da sinagoga chegou a ‘apelar’: vocês têm seis dias na semana para ser curados e vêm justamente no sábado?! (cf. Lc 13,14). Porém, como nos lembra José Antonio Pagola, não poderia existir dia mais apropriado que o sábado, dia do Senhor, para se curar alguém, para incluir, promover, devolver a esperança, espalhar a vida... E é assim que Jesus age.

 

Mas ele também aproveita essas oportunidades para questionar a lei. Ela foi feita para servir ao ser humano, ou é o homem que deve estar a serviço da lei?(cf. Mc 2,27). Se uma norma ou tradição prejudicam a vida, que sentido têm? Ou seja, cumprir a lei não significa automaticamente estar certo. Nem sempre legalidade é sinônimo de moralidade. E muito menos de justiça.

 

E por que Jesus questionava tanto a lei? É que sua prática tinha se distanciado muito do sentido original, do seu objetivo primeiro. Mais ainda, passou a favorecer a uma minoria, tornando-se um peso insuportável para o povo. Nasceu para libertar e estava aprisionando.

 

Em nossos dias não é diferente. Muitas leis são claramente questionáveis. Aliás, já dizia, há mais de cem anos, Otto Bismarck: “Leis são como salsichas. É melhor não ver como elas são feitas”. Muitas nascem de interesses escusos e favorecem a uns poucos. Como dizia Sólon: Leis são como teias de aranha; pegam o mosquito e deixam passar o boi.

 

Alguns exemplos são gritantes. Vejam! No dia primeiro de maio aconteceu a tragédia daquele incêndio e desabamento de um prédio em São Paulo. Fernando Horta conta que certa repórter foi perguntar a um dos bombeiros presentes sobre o caráter ilegal da ocupação do prédio. Ao que o bombeiro respondeu: “Não estou aqui pra discutir legalidade, mas para salvar vidas”.

 

Uma ironia. Muitos sem-teto e estrangeiros ocuparam aquele espaço por não ter onde morar. Estavam na ilegalidade. O Juiz que é referência hoje no Brasil como porta-voz da moralidade, inimigo número um da corrupção, salvador da pátria, de acordo com a Folha de São Paulo de 2/2/2018, tem imóvel próprio a 3km do local de trabalho, mas recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.337,73. Em dezembro de 2016 seu contracheque foi no valor de R$ 102.151,58, e em vários meses passou dos sessenta mil. Tudo isso dentro da ‘legalidade’. Quem recebe salário mínimo, menos de mil reais não tem direito a auxílio-moradia, nem alimentação, nem educação... Um Juiz tem. E é tudo LEGAL. Só que é profundamente IMORAL.

 

Penso que Jesus queria mostrar isto: não adianta ter leis no papel se não há consciência e senso de justiça no interior de cada um. Para ele, o que conta é o amor que nos leva a pensar no outro, a respeitar cada um, a se importar com o coletivo, em vez de se deixar levar pela ‘lei’ que mais encontra eco em nossa cultura: “Levar vantagem em tudo”. De fato, “a lei cobre um universo muito menor do que a moral”. E o amor, o senso de justiça vão muito além da legalidade e da moralidade. No direito romano já se dizia: “nem tudo que é lícito é honesto ou conforme a moral”.

 

Mas há ainda outro princípio fundamental no Direito, que é o da impessoalidade. Ou seja, quem está julgando agiria da mesma forma se o beneficiado fosse seu pior inimigo ou o prejudicado fosse seu melhor amigo. Colocado em prática, isso mudaria muito a nossa realidade.

Capistrano de Abreu defendia que a Constituição Federal poderia ser abolida, deixando-se apenas um artigo: “Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”. Porque lei não muda ninguém. Jesus disse que toda a Lei (mais de 600 normas) e tudo o que os profetas ensinaram poderia ser resumido em amar a Deus acima de tudo e amar o próximo como a si mesmo. Tudo aquilo que você quer que os outros lhe façam, faça-o a eles (cf. Mt 22,34-40; Mt 7,12).

 

Resumindo: o Brasil tem uma legislação avançada, invejável. Mas uma realidade imoral e injusta. A Igreja tem orientações e normas muito sábias e necessárias. Porém, em nome delas, muitas vezes acabamos ferindo pessoas e até excluindo. Mais do que leis e normas, creio que precisamos mesmo é de “vergonha na cara”, temor (não medo) a Deus e amor ao próximo.

 


* Pe. José Antonio de Oliveira

 

(Pároco - Paróquia São João Batista em Barão de Cocais / Arquidiocese de Mariana)

Destaques

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O esforço da sinodalidade

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Quando entrar setembro...

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Reajuste do STF pode ser legal. Mas é moral?

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Os Conselhos Evangélicos - Pobreza, Castidade e Obediência

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Não apoderarás do Espírito do Senhor


Reajuste do STF pode ser legal. Mas é moral?



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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária para 2019. Como o salário dos ministros da Corte é considerado o teto do funcionalismo público, é de se esperar um efeito cascata em todos os três poderes (judiciário, legislativo e executivo).

 

Atualmente a remuneração de um ministro do Supremo é de R$ 33.763,00 e pode chegar a R$ 39.293,37, um aumento de R$ 5,5 mil. O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o Supremo e de R$ 717,1 milhão só para o Poder Judiciário.

 

O reajuste ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Mesmo assim, é de se questionar a posição dos ministros na atual conjuntura do país. O índice de desemprego chegou a 12,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de desempregados só no trimestre encerrado em maio deste ano. E enquanto um ministro ganha mais de R$ 33 mil, o rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.187 no mesmo período da pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Segue uma boa reflexão, postada pelo padre José Antonio Oliveira, da Arquidiocese de Mariana. Embora o texto tenha sido publicado em junho deste ano, continua extremamente atual.

 

Legalidade, moralidade e justiça

 

Jesus era um “fora da lei”? Não vamos chegar a tanto. Mas que ele tinha uma certa ‘birra’ da lei, isso tinha. Já aos doze anos fugiu da companhia dos pais para ir ao Templo discutir com os “doutores” da lei (cf. Lc 2,42-47).

 

Mais tarde, quando queriam apedrejar uma mulher acusada de adultério (Jo 8), porque assim ordenava a lei de Moisés (cf. Dt 22,22), Jesus não fez caso da lei. Até porque lá se falava que deveriam ser apedrejados o homem e a mulher. E eles só trouxeram a mulher...

 

A lei judaica proibia qualquer atividade no sábado. Mas Jesus parece que escolhia justamente o sábado para operar curas e milagres. Isso deixava os “doutores” da lei possessos. Um chefe da sinagoga chegou a ‘apelar’: vocês têm seis dias na semana para ser curados e vêm justamente no sábado?! (cf. Lc 13,14). Porém, como nos lembra José Antonio Pagola, não poderia existir dia mais apropriado que o sábado, dia do Senhor, para se curar alguém, para incluir, promover, devolver a esperança, espalhar a vida... E é assim que Jesus age.

 

Mas ele também aproveita essas oportunidades para questionar a lei. Ela foi feita para servir ao ser humano, ou é o homem que deve estar a serviço da lei?(cf. Mc 2,27). Se uma norma ou tradição prejudicam a vida, que sentido têm? Ou seja, cumprir a lei não significa automaticamente estar certo. Nem sempre legalidade é sinônimo de moralidade. E muito menos de justiça.

 

E por que Jesus questionava tanto a lei? É que sua prática tinha se distanciado muito do sentido original, do seu objetivo primeiro. Mais ainda, passou a favorecer a uma minoria, tornando-se um peso insuportável para o povo. Nasceu para libertar e estava aprisionando.

 

Em nossos dias não é diferente. Muitas leis são claramente questionáveis. Aliás, já dizia, há mais de cem anos, Otto Bismarck: “Leis são como salsichas. É melhor não ver como elas são feitas”. Muitas nascem de interesses escusos e favorecem a uns poucos. Como dizia Sólon: Leis são como teias de aranha; pegam o mosquito e deixam passar o boi.

 

Alguns exemplos são gritantes. Vejam! No dia primeiro de maio aconteceu a tragédia daquele incêndio e desabamento de um prédio em São Paulo. Fernando Horta conta que certa repórter foi perguntar a um dos bombeiros presentes sobre o caráter ilegal da ocupação do prédio. Ao que o bombeiro respondeu: “Não estou aqui pra discutir legalidade, mas para salvar vidas”.

 

Uma ironia. Muitos sem-teto e estrangeiros ocuparam aquele espaço por não ter onde morar. Estavam na ilegalidade. O Juiz que é referência hoje no Brasil como porta-voz da moralidade, inimigo número um da corrupção, salvador da pátria, de acordo com a Folha de São Paulo de 2/2/2018, tem imóvel próprio a 3km do local de trabalho, mas recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.337,73. Em dezembro de 2016 seu contracheque foi no valor de R$ 102.151,58, e em vários meses passou dos sessenta mil. Tudo isso dentro da ‘legalidade’. Quem recebe salário mínimo, menos de mil reais não tem direito a auxílio-moradia, nem alimentação, nem educação... Um Juiz tem. E é tudo LEGAL. Só que é profundamente IMORAL.

 

Penso que Jesus queria mostrar isto: não adianta ter leis no papel se não há consciência e senso de justiça no interior de cada um. Para ele, o que conta é o amor que nos leva a pensar no outro, a respeitar cada um, a se importar com o coletivo, em vez de se deixar levar pela ‘lei’ que mais encontra eco em nossa cultura: “Levar vantagem em tudo”. De fato, “a lei cobre um universo muito menor do que a moral”. E o amor, o senso de justiça vão muito além da legalidade e da moralidade. No direito romano já se dizia: “nem tudo que é lícito é honesto ou conforme a moral”.

 

Mas há ainda outro princípio fundamental no Direito, que é o da impessoalidade. Ou seja, quem está julgando agiria da mesma forma se o beneficiado fosse seu pior inimigo ou o prejudicado fosse seu melhor amigo. Colocado em prática, isso mudaria muito a nossa realidade.

Capistrano de Abreu defendia que a Constituição Federal poderia ser abolida, deixando-se apenas um artigo: “Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”. Porque lei não muda ninguém. Jesus disse que toda a Lei (mais de 600 normas) e tudo o que os profetas ensinaram poderia ser resumido em amar a Deus acima de tudo e amar o próximo como a si mesmo. Tudo aquilo que você quer que os outros lhe façam, faça-o a eles (cf. Mt 22,34-40; Mt 7,12).

 

Resumindo: o Brasil tem uma legislação avançada, invejável. Mas uma realidade imoral e injusta. A Igreja tem orientações e normas muito sábias e necessárias. Porém, em nome delas, muitas vezes acabamos ferindo pessoas e até excluindo. Mais do que leis e normas, creio que precisamos mesmo é de “vergonha na cara”, temor (não medo) a Deus e amor ao próximo.

 


* Pe. José Antonio de Oliveira

 

(Pároco - Paróquia São João Batista em Barão de Cocais / Arquidiocese de Mariana)

Destaques

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O esforço da sinodalidade

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Quando entrar setembro...

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